O Caso “Perkz”
Um fato sacudiu a cena dos eSports no final no ano passado, mas passou longe das preocupações do mundo jurídico. Apesar disso, trata-se de um problema que pode se mostrar ainda mais relevante (e, quem sabe, recorrente) com o passar do tempo.
O problema em questão refere-se ao “Caso Perks”, em referência ao jogador Lukas “Perkz” Percović, profissional croata de League of Legends que jogou pelo time G2 desde sua fundação em 2015 e se tornara praticamente sinônimo da equipe.
A situação.
No início de 2020, ele renovou seu contrato, assumindo uma obrigação de jogar pelo time até novembro de 2022. No entanto, em meados do mesmo ano, “Perkz” informou a equipe do G2 que desejava transferir-se para a equipe do Fnatic, popular time da liga europeia e rival histórico do G2, que estava interessado em adquiri-lo.
Conforme relatado pela imprensa especializada, diante dessa informação, o presidente do G2, Carlos “Ocelote” Rodríguez, tomou atitudes para bloquear as tentativas de contato da equipe rival e arranjou para que “Perkz” fosse afastado do campeonato europeu (LEC), mediante uma transferência do jogador para a equipe americana Cloud9. Desse modo, o jogador passaria a competir na liga americana (LCS).
Descobriu-se, posteriormente, que o acordo firmado entre os times Cloud9 e G2 continha uma cláusula que proibia a transferência de “Perkz” para a equipe Fnatic por um período de 3 (três) anos, até novembro de 2023. O jogador não teve nenhuma participação nessa cláusula, que foi assinada apenas entre os times. Além do mais, sabe-se que houve tentativas futuras pelo Fnatic de adquirir o jogador do Cloud9, mas elas não tiveram sucesso.
A repercussão.
A inclusão dessa cláusula causou uma agitação no mundo dos esportes eletrônicos, tendo provocado inclusive a instauração de uma apuração interna pela Riot Games, desenvolvedora e responsável pelo League of Legends.
A empresa regulamenta todos os aspectos do jogo e de seus torneios, os quais têm um dos mais minuciosos conjuntos de regras do mundo do eSports. Ela tem regras globais, bem como regras específicas para cada liga regional. No caso de transferências de jogadores entre times, o art. 5.2 das regras do LCS (liga americana) e o art. 3.10.4 das regras da LEC (liga europeia) exigem que qualquer transferência de jogadores seja previamente aprovada pela Riot Games.
No entanto, a empresa não dispunha à época de nenhuma regra que regulamentasse cláusulas como aquela incluída no contrato firmado entre o G2 e Cloud9, que previa restrições às transferências posteriores (“onward transfers”) realizadas pelo time adquirente em relação a um jogador específico.
A própria Riot Games, no entanto, acabou por concluir que esse era um problema novo no contexto dos eSports e admitiu que as atuais regras não proibiam a limitação a transferências futuras de jogadores. Assim, ela decidiu que não penalizaria nenhum dos times envolvidos no acordo, mas também esclareceu que não tomaria nenhuma posição para garantir a eficácia da cláusula em questão.
Ainda segundo a empresa, a cláusula não teria afetado as opções e perspectivas do jogador “Perkz” para a temporada de 2022, pois as tentativas do Fnatic adquirir o jogador da equipe Cloud9 teriam sido frustradas não por conta da mencionada cláusula, mas sim por um desacordo entre os times sobre o custo da compra do passe e valor do salário do jogador.
No fim das contas, “Perkz” terminou retornando ao campeonato europeu, mas por meio de outra equipe, quando foi contratado pelo Team Vitality no final de 2021.
De qualquer modo, a Riot Games informou que iria atualizar suas regras para proibir a inclusão de restrições semelhantes em contratos futuros de transferência de jogadores, ressalvando que o cumprimento da respectiva cláusula seria um assunto contratual privado dos times e que deveria ser resolvido conforme o direito aplicável.
Breves considerações jurídicas.
Ainda que o caso tenha se passado entre uma equipe europeia e outra americana, valeria a pena observarmos como o assunto seria tratado no Brasil, caso o contrato tivesse sido firmado aqui.
A dúvida que se coloca é se a cláusula firmada entre Cloud9 e G2 é um acordo legítimo que mereceria proteção jurídica pela lei brasileira. À primeira vista, pode-se pensar que – por se tratar de um contrato – a liberdade contratual das partes lhes permitiria firmar qualquer tipo de acordo. Assim, não havendo nenhuma proibição expressa sobre restrições às transferências de jogadores, os times poderiam livremente pactuá-las.
Acontece que a liberdade de contratar não é um fim em si mesmo e não existe no vácuo. Ela está situada (e é exercida) em comunidade e serve como instrumento para a realização da ordem econômica prevista pela Constituição.
Assim, ela deve observar os valores sociais da livre iniciativa e dignidade da pessoa humana (art. 1º, incisos III e IV, da CF/88), bem como os parâmetros de justiça social estabelecidos pelo art. 170 da CF/88, em particular a livre concorrência (inciso IV) e a função social da propriedade (inciso III). Este último, por sinal, tem extrema relevância em matéria contratual, sobretudo sob o prisma da limitação da liberdade contratual pela função social do contrato (art. 421 do CC/02).
Se o contrato é o mecanismo jurídico que organiza uma operação econômica, ele é o elemento que dá força dinâmica à propriedade e ao trabalho, colocando-os em movimento. O contrato coordena a atuação das partes. No caso em análise, coordena a conduta de dois times de eSports dentro do contexto dos torneios de League of Legends, afetando diretamente um jogador em particular e, indiretamente, todos os demais times que participam dos mencionados torneios; pois provoca uma reorganização na composição das equipes.
O contrato em questão não é, portanto, uma questão meramente privada e restrita às partes que o assinaram. Ele coordena e redistribui recursos entre agentes econômicos distintos, repercutindo na esfera de todos que participam dos respectivos torneios. É necessário, assim, que esse contrato respeite as partes, mas também terceiros alheios a ele, evitando causar prejuízos a outras pessoas ou instaurar uma situação que contrarie os postulados da ordem econômica instituída pela Constituição.
No caso concreto, o contrato assinado entre Cloud9 e G2 repercutia negativamente na esfera não apenas de “Perkz”, mas também de Fnatic. Ambos tiveram suas escolhas limitadas pela cláusula em questão. E, ainda que a Riot Games tenha aferido que a cláusula não tenha sido o motivo pelo fracasso das tentativas de aquisição de “Perkz” pelo Fnatic, é difícil dizer se ela não teve uma influência em dificultar ainda mais as negociações.
O caso “Perkz” não é só um típico exemplo de violação à função social do contrato, como apresenta-se também como uma manifestação daquilo que se pode chamar de “contrato em prejuízo a terceiro”, proibido pelo art. 186 em conjunção com art. 927 e 421 do CC/02. A cláusula de restrição foi inserida no contrato com o único propósito restringir a liberdade alheia. Em específico, de evitar que o time Fnatic pudesse ter acesso ao jogador “Perkz”, como reiteradas vezes manifestou o próprio titular do G2, Carlos “Ocelote” Rodríguez, em suas redes sociais.
Assim, sob um olhar brasileiro, uma cláusula como essa seria considerada nula em nosso direito; e os contratantes poderiam ficar sujeitos ao pagamento de indenizações, caso esse contrato possa ter ocasionado prejuízos a terceiros.
Fontes: 1) WOLF, Jacob, Sources, G2 and Cloud9 allegedly colluded to prevent sale of Perkz to Fnatic, but Riot investigation finds no harm, disponível em https://dotesports.com/league-of-legends/news/sources-g2-and-cloud9-allegedly-colluded-to-prevent-sale-of-perkz-to-fnatic-but-riot-investigation-finds-no-harm?utm_source=pocket_mylist [Acesso em 04/01/2022]. 2) A manifestação da Riot Games sobre o caso pode ser consultada em seu perfil no Twitter, disponível em https://twitter.com/lolesports/status/1458615918662242306?s=20 [Acesso em 04/01/2022].
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